Projeto Nova Serrana – MG

OBJETIVOS ESPECÍFICOS/METAS

Número	Descrição do Objetivo/Meta
1	Definição de objetivos, eixos prioritários, estratégias, instrumentos, ações e regras que orientarão o Poder executivo municipal e a iniciativa privada para alcançar o direito a uma cidade sustentável, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
2	Regulamentar e operacionalizar os instrumentos do Estatuto da Cidade que preveem: a) indução do desenvolvimento urbano; b) regularização fundiária; c) financiamento da política urbana; d) parcelamento e uso do solo urbano; e e) gestão democrática do planejamento urbano.
3	Regulamentar e operacionalizar os princípios, diretrizes e instrumentos da política nacional de mobilidade urbana que preveem: a) Acessibilidade universal; b) desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; c) equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; d) eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; e) gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Municipal de Mobilidade Urbana; f) segurança nos deslocamentos das pessoas; g) justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; h) Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e i) Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

 

ETAPAS DO PDP E PMU

ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (PDP)

Etapa 01 – preliminar preparatória (60 dias):

• Leitura da estrutura institucional da prefeitura e possibilidades de integração intersetorial;
• Levantamento dos dados existentes, disponíveis e acessíveis sobre uso e ocupação do solo municipal;
• Levantamento dos dados existentes, disponíveis e acessíveis sobre a mobilidade urbana no município e área de influência;
• Levantamento dos atores sociais – instituições públicas e privadas, movimentos sociais, de classe, acadêmicos, etc. com áreas de atuação afins ao PDP;
• Criação de equipe técnica única da prefeitura para o PDP e PMU (CAT);
• Definição de equipe técnica da UFSC;
• Definição de comissão de acompanhamento (representantes de comunidades e de instituições), única para o PDPDI e PMU;
• Definir atribuições dos membros do grupo de trabalho para o PDP;
• Análises Preliminares;
• Alinhamento estratégico da prefeitura;
• Construção da visão para o PDP;
• Mapeamento dos atores e caminho crítico para o PDP;
• Plano de comunicação e participação social para o PDP;
• Identidade do Plano (Nome e logomarca) para o PDP;
• Desenvolvimento de Website, redes sociais para o PDP;
• Divulgação inicial na imprensa local para o PDP;
• Divulgação do cronograma de oficinas;
• Publicações de resultado de reuniões e oficinas;
• Divulgação de seminários, oficinas, reuniões;
• Organização e realização da primeira audiência municipal do PDP, para lançamento do processo.

Etapa 02 – Leitura da realidade municipal (120 dias):

• Leitura técnica da cidade;
• Compilação das informações existentes;
• Configuração da estrutura administrativa municipal e estadual relacionadas ao tema;
• Planos e projetos em andamento no município e região;
• Cadastro territorial, mapas, planilhas, arquivos digitais e demais informações do município;
• Caracterização do município (fontes: IBGE Cidades@, estudos e planos existentes);
• Análise da evolução histórica da cidade e do território, identificando: núcleo inicial da cidade, seus marcos de origem, referências históricas e culturais e principais períodos e fatores que determinaram a forma de ocupação;
• Análise da legislação correlata existente: Lei orgânica; Lei de perímetro urbano; Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo; Código de obras; Código de posturas; Legislação ambiental, Lei de Ambiências de Monumentos Históricos, e similares;
• Identificação dos diferentes tipos de uso consolidado (residencial, comercial, serviço, institucional);
• Análise das condicionantes ambientais, restrições à ocupação, expansão e adensamento;
• Análise da capacidade de suporte das infraestruturas urbanas: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos, drenagem urbana, energia elétrica;
• Identificação dos imóveis não edificados (vazios urbanos) públicos e privados;
• Identificação das áreas verdes e arborização;
• Identificação das áreas de Patrimônio cultural;
• Identificação das áreas de risco, identificando: áreas de risco de escorregamento, erosão, inundação, contaminação do subsolo ou outros fenômenos desse tipo;
• Identificação dos equipamentos públicos comunitários e de incidência de programas especiais (e respectivas diretrizes);
• Análise da capacidade de investimento, base tributária e arranjos financeiros municipais;
• Realização de diagnóstico qualitativo das áreas da cidade;
• Pesquisa qualitativas e questionários quantitativos;
• Realização de oficinas comunitárias (territorialmente representativas);
• Realização de oficinas setoriais (econômico, ambiental, cultural, etc);
• Leituras Comunitárias;
• Reuniões institucionais;
• Produção de mapas temáticos, planilhas, relatórios;
• Relatório final de diagnóstico;
• Legislação urbanística municipal, estadual e federal;
• Compilação de todas as informações levantadas e produção de textos, mapas, planilhas para compor o relatório de diagnóstico;
• Organização e realização da segunda audiência municipal do PDP, para apresentação e discussão da leitura da realidade municipal.

Etapa 03 – Definição de diretrizes e eixos estratégicos (90 dias):

• Capacitação do Conselho do PDP;
• Elaboração do cenário tendencial da evolução sócio espacial para Nova Serrana;
• Utilização de cenários futuros de desenvolvimento urbano para Nova Serrana;
• Elaboração e utilização e produção de mapas temáticos, planilhas, relatórios;
• Elaboração do cenário tendencial da evolução sócio espacial para o município;
• Discussão e definição de princípios, diretrizes, objetivos;
• Oficinas técnicas de temas específicos;
• Elaboração de propostas;
• Metas e indicadores;
• Definição de instrumentos;
• Definição de prioridades e plano de ação;
• Relatório técnico preliminar (prognóstico e propostas);
• Oficinas comunitárias de apresentação;
• Relatório técnico final.

Etapa 04 –  Elaboração e discussão da versão preliminar do PDP (90 dias):

• Elaboração da versão preliminar do PDP;
• Apresentação e discussão das propostas preliminares à sociedade civil (comunidade, instituições, etc.) – audiência pública 03.

 Etapa 05 – Consulta pública e consolidação do PDP (60 dias):

• Abertura do período de consultas públicas com o objetivo de colher junto à sociedade civil contribuições para o aperfeiçoamento da versão preliminar do PDP;
• Sistematização das contribuições advindas da consulta pública;
• Adequação da Minuta de Projeto de Lei;
• Realização de Audiência Pública de apresentação e conferência do Anteprojeto de Lei complementar do PDP;
• Consolidação da versão final do PDP na forma de Anteprojeto de Lei Complementar junto ao Conselho do PDP;
• Entrega da versão final do Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo Municipal.

 

 

ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA (PMU)

Etapa 01 – preliminar preparatória (60 dias):

• Leitura da estrutura institucional da prefeitura e possibilidades de integração intersetorial;
• Levantamento dos dados existentes, disponíveis e acessíveis sobre a mobilidade urbana em Nova Serrana;
• Levantamento dos dados existentes, disponíveis e acessíveis sobre a mobilidade urbana no município e área de influência;
• Levantamento dos atores sociais – instituições públicas e privadas, movimentos sociais, de classe, acadêmicos, etc. com áreas de atuação afins ao PMU;
• Criação de equipe técnica única da prefeitura para o PDP e PMU (CAT);
• Definição de equipe técnica da UFSC;
• Definição de comissão de acompanhamento (representantes de comunidades e de instituições), única para o PDPDI e PMU;
• Definir atribuições dos membros do grupo de trabalho para o PMU;
• Análises Preliminares;
• Alinhamento estratégico da prefeitura;
• Construção da visão para o PMU;
• Mapeamento dos atores e caminho crítico para o PMU;
• Plano de comunicação e participação social para o PMU;
• Identidade do Plano (Nome e logomarca) para o PMU;
• Desenvolvimento de Website, redes sociais para o PMU;
• Divulgação inicial na imprensa local para o PMU;
• Divulgação do cronograma de oficinas;
• Publicações de resultado de reuniões e oficinas;
• Divulgação de seminários, oficinas, reuniões;
• Organização e realização da primeira audiência municipal do PDP, para lançamento do processo;

Etapa 02 – Diagnóstico da mobilidade urbana em Nova Serrana (120 dias):

• Compilação das informações existentes;
• Configuração da estrutura administrativa municipal e estadual relacionadas ao tema;
• Planos e projetos em andamento no município e região;
• Cadastro territorial, mapas, planilhas, arquivos digitais e demais informações do município;
• Localização das vias, estradas e ferrovias; b) Tipologia viária; c) Tipos de pavimentação e seu estado de conservação;
• Identificação das vias com fluxo intenso; e) Identificação das vias com fluxo de veículos pesados. f) Identificação do atendimento do transporte público;
• Pesquisa qualitativas e questionários quantitativos sobre a mobilidade urbana;
• Realização de oficinas comunitárias (territorialmente representativas);
• Realização de oficinas setoriais (econômico, ambiental, cultural, etc);
• Leituras Comunitárias;
• Reuniões institucionais;
• Produção de mapas temáticos, planilhas, relatórios;
• Relatório final de diagnóstico;
• Legislação urbanística municipal, estadual e federal;
• Compilação de todas as informações levantadas e produção de textos, mapas, planilhas para compor o relatório de diagnóstico;
• Organização e realização da segunda audiência municipal do PMU.

Etapa 03 – Definição de diretrizes e eixos estratégicos (90 dias):

• Capacitação do Conselho do PMU;
• Utilização de cenários futuros de mobilidade para Nova Serrana;
• Elaboração e utilização e produção de mapas temáticos, planilhas, relatórios;
• Elaboração do cenário tendencial da evolução sócio espacial para o município;
• Discussão e definição de princípios, diretrizes, objetivos;
• Oficinas técnicas de temas específicos;
• Elaboração de propostas;
• Metas e indicadores;
• Definição de instrumentos;
• Definição de prioridades e plano de ação;
• Relatório técnico preliminar (prognóstico e propostas);
• Oficinas comunitárias de apresentação;
• Relatório técnico final.

Etapa 04 – Elaboração e discussão da versão preliminar do PMU (90 dias):

• Elaboração da versão preliminar do PMU;
• Apresentação e discussão das propostas preliminares à sociedade civil (comunidade, instituições, etc.) – audiência pública 03;

Etapa 05 – Consulta pública e consolidação do PMU (60 dias):

• Abertura do período de consultas públicas com o objetivo de colher junto à sociedade civil contribuições para o aperfeiçoamento da versão preliminar do PDP;
• Sistematização das contribuições advindas da consulta pública;
• Adequação da Minuta de Projeto de Lei;
• Realização de Audiência Pública de apresentação e conferência do Anteprojeto de Lei complementar do PMU;
• Consolidação da versão final do PMU na forma de Anteprojeto de Lei Complementar junto ao Conselho do PMU;
• Entrega da versão final do Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo Municipal.

 

RESULTADOS ESPERADOS/ENTREGÁVEIS

Número	Descrição do Resultado
6.1 – Plano Diretor Participativo
6.1.1	Plano de comunicação, cronograma de atividades e relatório da audiência municipal do Plano Diretor Participativo
6.1.2	Diagnóstico sócio-espacial de Nova Serrana
6.1.3	Diretrizes e eixos estratégicos do Plano Diretor Participativo
6.1.4	Versão Preliminar do Plano Diretor Participativo
6.1.5	Síntese da consulta pública sobre o Plano Diretor Participativo
	Versão final e anteprojeto de lei do Plano Diretor Participativo
6.2 – Plano de Mobilidade
6.2.1	Plano de comunicação, cronograma de atividades e relatório da audiência municipal do Plano de Mobilidade
6.2.2	Diagnóstico da mobilidade urbana em Nova Serrana
6.2.3	Diretrizes e eixos estratégicos do Plano de Mobilidade
6.2.4	Versão Preliminar do Plano de Mobilidade
6.2.5	Síntese da consulta pública sobre o Plano de Mobilidade
	Versão final e anteprojeto de lei do Plano de Mobilidade