Saiba mais sobre o projeto
O Município de Nova Serrana atualmente não dispõe de instrumentos urbanísticos e legais adequados para o planejamento e gestão do processo de uso e ocupação do solo e da mobilidade urbana presentes em seu território. Neste sentido a presente proposta visa atender as demandas de consolidação de um aparato técnico, político, legal e institucional que crie melhores condições para a organização do espaço de Nova Serrana, permitindo assim maior efetividade ao planejamento territorial, sua gestão, seu controle e sua finalização.
Justifica-se também pela necessidade de estabelecer medidas que visem atender as recentes demandas que emergem do processo de ocupação do espaço, adequando os instrumentos urbanísticos locais às diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como de outros instrumentos importantes como o Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Políticas e regulamentações da esfera ambiental, de Saneamento Básico, de Transportes, da Cultura e do Patrimônio Histórico e Artístico, entre outros.
Este Projeto de Pesquisa envolve pelo menos três atividades distintas na área de gestão territorial: Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM); Plano Diretor Participativo (PDP); e Plano de Mobilidade (PM).
Todas essas atividades serão executadas por pesquisadores do CTC e CFH, e para uma melhor gestão do projeto, foram apresentados em dois planos de trabalho distintos e orçamento conjunto.
O primeiro plano de trabalho referente ao cadastro territorial multifinalitário (CTM), que tem por objetivo a coordenação e estabelecer os critérios básicos a serem seguidos pela prefeitura para execução dos serviços de aerofotogrametria do perímetro urbano, mapeamento cadastral área urbana e rural para o município de Nova Serrana – MG, bem como o cadastramento das unidades em acordo com a Diretriz 511 de 2009 do Ministério das Cidades.
E o segundo plano de trabalho agrupando as atividades para elaboração do plano diretor participativo (PDP) e do plano de mobilidade (PM), tem por objeto definir as bases e instrumentos legais da política urbana de uso e ocupação do solo, bem como a política e instrumentos de planejamento, gestão e controle da mobilidade urbana para o município de Nova Serrana/MG.
Os Planos de Trabalho detalham cada etapa a ser desenvolvida.
Veja aqui os objetivos gerais e específicos deste projeto.