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Cadastro Territorial Multifinalitário, Mobiliário e Imobiliário do Município de Nova Serrana, de acordo com a portaria Nº 511 do Ministério das Cidades e elaboração do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana do Município de Nova Serrana/MG
DADOS GERAIS:
Resumo:
O Município de Nova Serrana atualmente não dispõe de instrumentos urbanísticos e legais adequados para o planejamento e gestão do processo de uso e ocupação do solo e da mobilidade urbana presentes em seu território. Neste sentido o presente Projeto de Pesquisa visa atender as demandas de consolidação de um aparato técnico, político, legal e institucional que crie melhores condições para a organização do espaço de Nova Serrana, permitindo assim maior efetividade ao planejamento territorial, sua gestão, seu controle e sua finalização. O presente projeto tem por objeto a Realização do cadastro técnico multifinalitário de acordo com a portaria n° 511 de 2009 do ministério das cidades, elaboração do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana no município de Nova Serrana – MG. Este é um projeto de pesquisa foi celebrado na forma de um TERMO DE COOPERAÇÃO TRIPARTITE Nº 060/2018, entre a CONVENENTE (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC), a INTERVENIENTE (FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA – FEESC), e o CONCEDENTE (MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA – MG). Este modelo de projeto apresenta-se bastante inovador, pois a universidade, com seu corpo técnico especializado, assume a responsabilidade técnica para executar todos os procedimentos e rituais dos certames licitatórios com todo apoio da Fundação FEESC (na forma de Seleções Publicas, regido pela Lei nº 8.958/1994, e demais normas vigentes), como também todas as especificações técnicas dos termos de referência e dos editais, acompanhamento dos processos licitatórios e, não menos importante, no acompanhamento da execução de todos os serviços licitados e na fiscalização dos entregáveis.
Etapas do projeto:
Palavras Chave:
Cadastro Territorial Multifinalitário, Sistema de Informação Territorial;
Período:
28/12/2018 até 27/12/2023
Público Alvo:
Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Serrana – MG
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